Moradores de Vilar dos Coqueiros em Itaguaí - RJ estão abandonados.

Moradores do bairro Vilar dos Coqueiros em Itaguaí estão completamente entregues ao abandono. A prefeitura de Itaguaí praticamente ignora sua população de aproximadamente 2.000 famílias que ali residem, acima mostramos algumas fotos da estrada que a Nuclep transporta seus equipamentos pesados até o pier, moradores denunciam que caminhões trafegam em alta velocidade com peças enormes sem respeitar as crianças que residem nas proximidades.

Dia 16 de julho de 2011 a Presidenta Dilma Roussef esteve visitando as instalações da Nuclep / Nuclebrás que estava toda preparada para presidenta e todas as autoridades presentes inclusive nosso governador Sérgio Cabral. Se a comitiva saísse das dependências da Nuclep com certeza encontraría este cenário acima.

Portanto estamos aguardando as melhorias que até agora a população de Vilar dos Coqueiros em Itaguaí, ainda não presenciou. Sequer, cestas básicas são distríbuídas para a população local apesar de tantas obras e tantas empresas a população local não recebeu nenhum benefício apesar do progresso.

Dilma anuncia que Brasil vai fabricar submarinos nucleares.

O Brasil entrará no grupo de países com capacidade de construir submarinos nucleares! Essa afirmação veio da presidente Dilma Rousseff , nessa segunda feira, 18 de julho, durante o programa semanal de rádio Café com a presidenta.

“Brasil passará a fazer parte do pequeno grupo de países que tem conhecimento e tecnologia para construir submarinos (nucleares)”, afirmou Dilma

A participação de Dilma, no sábado, 16 de julho, do corte simbólico de uma lâmina de aço na sede da estatal Nucleobrás Equipamentos Pesados (Nuclep), em Itaguaí, no litoral sul do Rio de Janeiro, marcou o início do projeto para construir no Brasil quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear.

“A capacidade de produzir submarinos é estratégica, tanto para a defesa do País quanto do crescimento econômico. Quando fizemos o acordo com o governo francês, uma das condições que pusemos foi a que profissionais brasileiros pudessem aprender com os franceses como são feitos os submarinos”, afirmou a presidenta.

Os cinco submarinos estão previstos no acordo de cooperação militar que o Brasil assinou com a França em 2009 e que prevê também a transferência de tecnologia. Segundo Dilma, essa tecnologia “é dominada por poucos países” e ressaltou que “só China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia têm esse domínio”.

Foto: Reprodução

Brasil entra na era da fabricação de novos submarinos nucleares

Brasil entra na era da fabricação de novos submarinos nucleares.

 

Sede da fábrica da Nuclebrás, em Itaguai (RJ), local que será visitado pela presidenta Dilma.

O corte de uma chapa de aço, em cerimônia a ser realizada neste sábado (16), em Itaguaí (RJ), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, marca oficialmente o início da construção dos submarinos convencionais Scorpène, de tecnologia francesa, no Brasil. A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha do Brasil.

O evento – previsto para começar às 16h, na sede da Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) – tem enorme importância simbólica para o País. A fabricação dos S-BR, como são chamados os quatro submarinos convencionais incluídos no PROSUB, representa o primeiro passo para a construção do submarino com propulsão nuclear brasileiro (SN-BR) – marco maior do programa, firmado entre o Brasil e a França, no final de 2008.

 

Maquete do submarino nuclear brasileiro que será fabricado na sede da Nuclebrás, em Itaguaí (RJ). Foto: Marinha do Brasil.

Considerado um dos mais complexos meios navais já idealizados pelo homem, o submarino com propulsão nuclear tem vantagens táticas e estratégicas significativas. Com enorme autonomia, pode desenvolver velocidades elevadas por longos períodos de navegação, aumentando sua mobilidade e permitindo a patrulha de áreas mais amplas no oceano. O modelo é considerado também extremamente seguro e de difícil detecção.

Parte dos equipamentos desenvolvidos para os quatro submarinos convencionais, de propulsão diesel-elétrica, poderá ser aproveitada no submarino de propulsão nuclear brasileiro, que será fabricado com os mesmos métodos, técnicas e processos de construção desenvolvidos junto aos franceses.

 

Outra imagem da sede da Nuclebrás, no município fluminense de Itaguaí, local onde será construído submarino brasileiro. Foto: Marinha do Brasil.

Esse processo de capacitação da indústria de defesa nacional, que envolve transferência de tecnologia e expressiva nacionalização dos equipamentos, permitirá que a qualificação obtida pelos profissionais brasileiros, sobretudo na fabricação do SN-BR, possa ser utilizada em vários outros segmentos da indústria nacional.

O submarino movido a energia nuclear é desenvolvido com tecnologia altamente sensível, dominada por um seleto grupo de países. Atualmente, apenas China, Estados Unidos, França, Inglaterra e Rússia detêm esse domínio tecnológico. Com o PROSUB, o Brasil passará a integrar essa lista, já que o SN-BR terá reator nuclear e propulsão desenvolvidos pelo próprio país.

Repasse de know how

Entre os acordos assinados com a França, o contrato de transferência de tecnologia é visto como o mais estratégico por especialistas brasileiros. Pelo acordo, os franceses terão de repassar know how para determinadas indústrias fabricarem no Brasil itens usados nos submarinos.

Estima-se que cada um dos submarinos a ser fabricado no Brasil contará com mais de 36 mil itens produzidos por mais de 30 empresas brasileiras. Entre esses equipamentos estão quadros elétricos, válvulas de casco, bombas hidráulicas, motores elétricos, sistema de combate, sistemas de controle, motor a diesel e baterias especiais de grande porte, além de serviços de usinagem e mecânica.

O estímulo, pelo PROSUB, à indústria de fornecedores nacionais, aliado ao grande processo de capacitação empreendido, é considerado o maior trunfo do programa. Entende-se que, uma vez capacitado e com parque industrial ativo, o Brasil não irá depender de outro país para fazer submarinos convencionais e de propulsão nuclear.

Nova empresa

Para tornar viável o programa de submarinos brasileiro foi constituída uma nova empresa, a Itaguaí Construções Navais (ICN), parceria entre a francesa DCNS e a construtora brasileira Norberto Odebrecht. A união foi formada com a participação da Marinha do Brasil, que detém golden share (direito de veto) sobre questões referentes à atuação da empresa. Caberá à ICN a construção de cinco submarinos.

Além da fabricação das novas unidades, o PROSUB contempla a construção de um estaleiro e de uma sofisticada base naval para abrigar as embarcações. As obras incluem também a instalação de uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM).

O local escolhido para as novas instalações foi a Ilha da Madeira, localizada no município de Itaguaí, no litoral sul fluminense. A UFEM será alojada num terreno situado ao lado da NUCLEP, estatal encarregada de produzir as seções cilíndricas que formarão os corpos dos submarinos.

Cronograma

O evento deste sábado marca o início da construção da Seção de Qualificação, unidade na qual engenheiros, técnicos e operários brasileiros treinados na França poderão comprovar a absorção – com a posterior aplicação – dos conhecimentos técnicos e tecnológicos recebidos. A etapa representa, no calendário do PROSUB, o início efetivo da construção dos S-BR no Brasil.

Pelo cronograma de entregas, o prazo para o fim das obras civis é 2015. A inauguração da UFEM será feita em novembro de 2012. A conclusão do estaleiro é esperada para 2014. Já a base naval deverá ficar pronta seis meses depois.

A previsão é de que o primeiro dos quatro submarinos convencionais a serem construídos esteja pronto em 2016 e seja entregue à Marinha em meados de 2017, após a realização dos testes de cais e mar. Os demais submarinos convencionais serão entregues a cada ano e meio de defasagem. O primeiro submarino com propulsão nuclear ficará pronto em 2023.

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil irá gerar, somente durante as obras de construção previstas, mais de 9 mil empregos diretos e outros 27 mil indiretos. Projeta-se para o período de construção dos submarinos, apenas na área de construção naval militar, a criação de cerca de 2 mil empregos diretos e 8 mil indiretos permanentes, com utilização expressiva de mão-de-obra local.

Além da presidenta Dilma Rousseff, participarão da cerimônia na sede da NUCLEP o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o embaixador da França no Brasil, Yves Edouard Saint-Geours, o ministro da Defesa da França, Gérard Longuet, e o comandante da Marinha, almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, entre outras autoridades civis e militares.

Conheça um pouco melhor a construtora ARG, que presta serviços para a NUCLEP.

Construtora ARG, de Belo Horizonte, sacou R$ 102 milhões em dinheiro vivo do banco rural e documento do ministério público a vincula ao mensalão.

Era uma obra pequena para os padrões nacionais, a construção do aeroporto de Jaguaruna, sul de Santa Catarina. Um contrato de R$ 20,4 milhões, de uma construtora pouco conhecida, a ARG, de Belo Horizonte. Um dia uma auditoria do Tribunal de Contas da União apareceu por lá e verificou um superfaturamento de R$ 4,3 milhões. Os auditores abriram processo no TCU em Brasília e mandaram uma cópia da papelada para o Ministério Público no Estado de Santa Catarina. Os procuradores catarinenses constataram que a ARG já tinha registro de outras irregularidades em obras federais. Eles pediram então à Justiça Federal de Santa Catarina a quebra do sigilo bancário da construtora. Foi uma briga judicial de dois anos. Em fevereiro deste ano, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal, no Rio Grande do Sul, mandou quebrar o sigilo da empreiteira e dois meses depois os extratos chegaram a Porto Alegre. Estão todos lá, sem segredo de Justiça. E o que mostram? Que entre 2002 e 2005 a construtora ARG sacou R$ 102 milhões, em dinheiro vivo, do Banco Rural. Mais: na agência do Rural de Belo Horizonte, com o mesmo gerente que operou para o famoso Marcos Valério, Lucas da Silva Roque. O MP passou a achar, então, que pode não ser mera coincidência.

Na semana passada, toda a documentação das contas da empreiteira chegou às mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. "O dinheiro público entregue à ARG desaguou, precisamente, no núcleo operacional e financeiro do mensalão, qual seja, o Banco Rural", registra o ofício do MP a Antônio Fernando, assinado por um dos procuradores do caso, Celso Antônio Três. "A par dos momentosos desvios através de empreiteiras (v.g., Operação Navalha), claro está aqui outra fonte de financiamento do mensalão", acrescenta o ofício. O MP de Santa Catarina enviou outras cópias da documentação para a Polícia Federal e o MP em Minas a fim de aprofundar as investigações. Os procuradores pediram à PF para investigar as atividades financeiras dos três sócios da empreiteira ARG: Adolfo Geo, Adolfo Geo Filho e Rodolfo Giannetti Geo. Procurado por ISTOÉ, Rodolfo Giannetti Geo admitiu os saques em dinheiro vivo, mas negou que tenham qualquer irregularidade ou relação com o mensalão. "Os valores sacados em conta corrente da ARG são utilizados para pagamento de suas legítimas operações comerciais", explicou Rodolfo Geo. Ele não quer, no entanto, comentar como foram utilizados os R$ 102 milhões sacados no Banco Rural. Além da construtora, os Geo têm lojas de pneus e criação de peixes.

Na célebre denúncia do mensalão, aquela que indicia 40 membros de uma suposta "organização criminosa", o procurador- geral da República, Antônio Fernando de Souza, cita a ARG, na página 92. Esse trecho da denúncia faz referência a uma vistoria do Banco Central demonstrando que o Banco Rural estava envolvido em "uma série de operações ilegítimas, contabilizadas de forma a mascarar a verdadeira natureza da operação, encobrindo a lavagem de dinheiro resultante de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional". Um processo do Banco Central revela que a ARG Ltda. estaria envolvida em "outras situações caracterizadoras de práticas fraudulentas". Como nada mais tinha sobre a construtora quando redigiu a denúncia, o procurador enviou os documentos para apuração no Ministério Público de Belo Horizonte. A grande descoberta, contudo, surgiu agora, extraída do processo de superfaturamento na obra do aeroporto Jaguaruna, que tramita na Justiça Federal em Porto Alegre. São documentos relativos a 1.800 saques em dinheiro vivo, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, num inquérito que já soma 35 mil páginas.

A ARG é velha conhecida das autoridades federais. O grande nicho de mercado da construtora mineira são obras concedidas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, o DNIT. A construtora tem hoje 11 grandes obras em andamento no país, das quais sete são contratos diretos com o DNIT. São obras de duplicação, restauração e pavimentação de rodovias. Segundo pesquisa do site Contas Abertas, a ARG Ltda. recebeu R$ 246 milhões do governo de 2002 a 2005. No TCU há cinco decisões dos ministros acusando as obras da ARG de licitação direcionada e superfaturamento. Num dos processos, o TCU calcula que uma obra tocada pela empreiteira, um trecho da BR-342 entre Minas e Espírito Santo, foi superfaturada em 83,84%. Em outro processo, o do contorno ferroviário de Jaraguá do Sul (SC), o TCU calcula que o valor do prejuízo ao erário foi de R$ 33 milhões. O diretor nacional do órgão, Mauro Barbosa, disse, por intermédio de sua assessoria, que "nenhum tribunal considera a empresa ARG inidônea juridicamente". A Construtora Gautama também era juridicamente idônea - até estourar a Operação Navalha.

"Os valores sacados são utilizados para pagamento de legítimas operações comerciais", diz o sócio Rodolfo Geo

O TCU calcula que um trecho da BR-342 tocado pela ARG foi superfaturado em 83,84%

Fonte: Revista Isto é

Documentário denuncia desastre ambiental na ilha da madeira em Itaguaí, confira o vídeo.

Documentário denuncia desastre ambiental na Ilha da Madeira, em Itaguaí, no litoral fluminense.

 

Foto de arquivo do passivo ambiental da Companhia Mercantil e Industrial Ingá

Documentário denuncia desastre ambiental em ilha fluminense – As agressões ambientais ocorridas na Ilha da Madeira, em Itaguaí (RJ), e as consequências na vida dos pescadores do local são o tema central do documentário Território de sacrifício ao deus do capital: o caso da Ilha da Madeira. O vídeo foi produzido por pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e mostra como a vida dos moradores da ilha foi afetada com a chegada de grandes empreendimentos econômicos à região do Porto de Itaguaí.

Considerada estratégica economicamente por estar localizada entre os maiores centros industrias do país e sediar um dos maiores portos do Brasil, a região sofreu grandes impactos ambientais a partir da década de 1950. Além das indústrias que se instalaram na própria Ilha da Madeira, as empresas do entorno também geram vários poluentes industriais que trazem consequências para a vida, o trabalho e a saúde dos moradores da localidade.

O nome do documentário é uma referência ao termo “Zona de Sacrifício”, utilizado por alguns autores para definir áreas determinadas pelo poder público para receber empreendimentos econômicos. Normalmente, são regiões vulneráveis socialmente, com população de baixo nível socioeconômico. “No caso da Ilha da Madeira, os moradores e pescadores foram coagidos pelo poder público a aceitar as indenizações e imposições das empresas. Eles minam as resistências da população para que ela aceite coisas como se mudar de suas casas, por exemplo, para abrir espaço para a instalação das indústrias”, conta Marcelo Bessa, coordenador do projeto de pesquisa A construção compartilhada de cenários exploratórios e prospectivos entre atores envolvidos em conflitos socioambientais – o caso do passivo ambiental da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, que gerou o filme.

A ideia de produzir o documentário foi dos próprios moradores que participaram da pesquisa e queriam dar mais visibilidade à situação que enfrentam. “Muitos relatam que se sentem invisíveis e sem identidade. Eles dizem que o poder público mudou até o nome da Ilha da Madeira, que é muito associada a conflitos ambientais, e passaram a chamar de Porto de Itaguaí”, diz Marcelo.

No filme, moradores e pescadores da ilha fazem relatos sobre o conflito ambiental e como isso afeta suas vidas. Eles contam como era a ilha antes da chegada das indústrias e falam sobre as pressões feitas pelo poder público para que os moradores deixem suas casas e abram espaço para a instalação das empresas. “Todo o filme foi feito com a colaboração dos moradores, que participaram de diversas oficinas durante a produção do documentário e ajudaram a elaborar o roteiro do vídeo”, disse Marcelo, acrescentando que será realizada uma sessão especial para que os moradores possam assistir ao resultado final. O documentário foi dirigido por Fabiana Melo Sousa, do Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM) e teve o apoio do Núcleo de Tecnologias Educacionais (Nuted) da EPSJV. O documentário estará disponível, em breve, no site da EPSJV e também poderá ser solicitado por pessoas ou instituições que tenham interesse no vídeo gerado pela pesquisa.

Ilha da Madeira e Ingá

A Ilha da Madeira é um bairro do município de Itaguaí (RJ), reduto tradicional de pescadores, que hoje tem cerca de três mil habitantes. Inicialmente, a localidade foi habitada por portugueses que a batizaram com o mesmo nome da ilha portuguesa. Na década de 1950, a ilha foi ligada ao continente por meio de um aterro, para facilitar o acesso ao local.

A Companhia Mercantil e Industrial Ingá, que era beneficiadora de zinco para exportação, se instalou na Ilha da Madeira na década de 1950 e encerrou suas atividades no final dos anos 1980, quando faliu. Durante esse período, a Ingá criou um grande passivo ambiental para a localidade, pois, para a produção do Zinco, que é extraído da Calamina (um tipo de minério), há um processo industrial que gera subprodutos como zinco, cádmio e níquel, entre outros. Esses resíduos, que chegaram a 3,5 milhões de toneladas, eram depositados em uma lagoa artificial, criada pela empresa e ligada à Baía de Sepetiba, e causaram a contaminação do solo, da água subterrânea, da água do mar, dos manguezais e da própria Baía. “A relação entre a Ingá e os pescadores sempre foi conflituosa e, com o passar dos anos, só piorou. São duas atividades difíceis de conciliar: uma é industrial e poluente e a outra é extrativa e artesanal”, explica Marcelo.

A Ingá chegou à Ilha da Madeira antes da criação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), atual Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que ocorreu na década de 1970. “A empresa se instalou antes de existir uma política estadual de controle ambiental. Depois, a Ingá foi notificada várias vezes pela Feema, mas continuou poluindo”, destaca Marcelo.

Com a falência da Ingá e o fim de suas operações na Ilha da Madeira, o poder público elegeu um síndico para administrar a massa falida e o passivo ambiental da empresa, incluindo as indenizações dos moradores prejudicados pela atividade industrial. Em 2008, a Usiminas arrematou a massa falida da Ingá em um leilão. Com isso, a Usiminas teria, entre outras coisas, que indenizar os moradores, mas esse leilão gerou ainda mais conflitos e é questionado por diversas ações judiciais.

Projeto

O projeto de pesquisa “A construção compartilhada de cenários exploratórios e prospectivos entre atores envolvidos em conflitos sócio-ambientais – o caso do passivo ambiental da Companhia Mercantil e Industrial Ingá” foi iniciado no ano passado e concluído em 2010, financiado com recursos da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde. Os pesquisadores do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde (Lavsa) da EPSJV trabalharam em conjunto com as associações de pescadores da localidade – Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira (Aplim) e Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira (Apaim). “O objetivo do projeto era desenvolver uma metodologia participativa, que possibilitasse aos moradores da região uma melhor capacidade de denúncia e de organização em seu território. Nossa intenção era conhecer os interesses, preocupações e percepções dos envolvidos no conflito ambiental da Ilha da Madeira”, explica Marcelo.

Por meio de entrevistas semi-estruturadas, grupos focais, oficinas de planejamento local e pesquisa documental, os moradores foram estimulados a falar sobre sua realidade e seu futuro, reconhecendo seus problemas e propondo soluções. Nas falas, os pescadores identificaram como principais problemas da ilha as transformações acontecidas no território, com a instalação das empresas e do porto, e a degradação do ecossistema marinho e do ambiente urbano.

Uma das consequências diretas no cotidiano dos moradores é que, com a instalação do Porto de Itaguaí e, futuramente, do Porto Sudeste e de um estaleiro da Marinha, a área de navegação é cada vez mais restrita, reduzindo o espaço de trabalho dos pescadores. “Além da contaminação, que diminui a qualidade e a quantidade do pescado, ainda há a restrição da produção. Alguns tipos de frutos do mar, como as ostras, mariscos e camarões são altamente vulneráveis à contaminação. O mangue também está totalmente contaminado porque o sedimento poluente se deposita no leito dos rios”, observa Marcelo.

O não pagamento das indenizações devidas aos moradores por causa do passivo ambiental da Ingá também é apontado pelos moradores como um dos principais problemas. Como soluções para os problemas identificados, os moradores indicam a maior mobilização da comunidade, maior publicização dos problemas, a revisão dos processos de indenização e a implantação de projetos para cultivo de mexilhões e criação de algas marinhas, para gerar renda para os habitantes do local.

Reportagem de Talita Rodrigues, da Agência Fiocruz de Notícias, publicada pelo EcoDebate16/06/2010

Associação de moradores, Como proceder.

Passo-a-passo

Para a criação de uma Associação de Moradores, com caráter similar ao de condomínio edilício, é preciso ter inicialmente:

1) Comunicação a todos os moradores do interesse de formar uma Associação;

2) Interesse de organização do local, visando o bem estar de toda a comunidade;

3) Aceitação de mais de 2/3 de todos os moradores em formar uma Associação;

4) Para uma primeira reunião, apresentar objetivos da Associação, problemas enfrentados com soluções, e minuta de um estatuto para a associação, ou indicação de pessoas que o elaborem;

5) Toda a reunião deve ter elaboração de uma Ata. Após existir uma minuta de estatuto, que deverá ser aprovada por 2/3, deverá haver uma ata de aprovação da mesma, para constituição da Associação, com indicação do corpo deliberativo e administrativo. Este pode ser formado por:

a) Presidente;

b) Vice presidente;

c) Secretário, tesoureiro, ou se preferir, membros do conselho Consultivo e membros do conselho Fiscal.

d) Pode haver indicações de outros cargos, tipo, responsáveis por lazer, comissão de obras, entre outros.

Elaboração do estatuto
Para se elaborar o estatuto da Associação, deve-se observar a inclusão dos itens básicos:
1) denominação, fins e local da sede;

2) quem fará parte e se existe possibilidade de desmembramento;

3) todos os deveres e direitos dos associados moradores;

4) fontes de recursos financeiros para manutenção da associação, bem como forma e quantidades de rateios para manutenção ou alteração na estrutura do local onde a associação exercerá suas atividades;

5) como será a administração e métodos de deliberação;

6) modos de se alterar o estatuto e a dissolução da associação;

7) inclusão de normas de conduta das áreas onde a associação exercerá suas atividades, tais como, piscinas, salão de festas, estacionamentos nas ruas, etc....

8) regras diversas que se façam necessárias para o bom andamento do dia a dia da associação, tais como, horários e retirada do lixo, horários para a manutenção das edificações que estão na área onde a associação exercerá suas atividades;

9) quórum para alterações de regras que não constem do estatuto;

10) multas punitivas e moratórias;

Obrigatoriedade da contribuição
Importante lembrar que os tribunais já vêm entendendo que as associações de moradores que atuam em locais restritos, beneficiando certo número de moradores, sem que estes não possam deixar de usufruir, podem cobrar contribuições e inclusive ajuizar ações de cobrança, da mesma forma que um condomínio edilício, mesmo não tendo o morador participado da criação da associação, porém sendo o mesmo usuário das benfeitorias.

Registro em cartório
Toda a Associação deve ter seus estatutos devidamente registrados no cartório, pois somente com o devido registro poderá ter a personalidade jurídica, podendo inclusive adquirir bens. Para se obter um CNPJ, é necessário o registro do estatuto.

Legislação vigente
A legislação que trata de Associações é, como regra geral, o Código Civil vigente, artigos 53 a 61.
Subsidiariamente, poderá conter em seus estatutos, regras previstas tanto no Código Civil vigente, referente a condomínios edilícios (art. 1331 a 1358), como os constantes da Lei 4591/64 que trata de condomínios e inscorporações.

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